A Tarifa Social é um desconto oficial criado para reduzir a conta de luz de famílias de baixa renda. Mesmo sendo um direito, muitos consumidores ainda desconhecem que podem economizar todo mês. Aqui você aprende como funciona, quem se enquadra e como verificar sua situação.
⚡ Desconto na Conta
Como funciona
📑 Critérios do Governo
Regras atualizadas
🏠 Consulta por CPF
Perfis atendidos
📲 Solicitação
Documentos necessários
O que é a Tarifa Social (explicado de forma simples)
A Tarifa Social é um programa do governo federal que oferece descontos progressivos na conta de energia para famílias vulneráveis.
O benefício é regulamentado pela ANEEL e aplicado automaticamente pelas distribuidoras — como a Cemig — sem necessidade de assinatura ou contratação de serviços.
✨ É um direito do cidadão.
ATENÇÃO: Não há taxa, não há adesão e nenhum intermediário é necessário. Com o CadÚnico atualizado, o desconto aparece automaticamente.
Por que o programa foi criado
O principal objetivo é impedir que famílias gastem mais do que podem com energia elétrica.
A Tarifa Social faz parte de medidas que reforçam proteção social, cidadania, consumo essencial e equilíbrio financeiro das famílias.
Quem pode ter o desconto (regra oficial)
O benefício atende:
- Famílias no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
- Beneficiários do BPC;
- Famílias com até três salários mínimos que tenham morador dependente de equipamento elétrico contínuo;
- Famílias indígenas e quilombolas devidamente cadastradas.
🔎 A análise é feita com base no CPF e nos dados registrados no CadÚnico.
Como o desconto é calculado
A porcentagem depende do consumo de energia:
- Consumo baixo → desconto maior
- Consumo moderado → percentual intermediário
- Consumo alto → cobrança normal
As distribuidoras aplicam a regra da ANEEL sem custo adicional.
Onde ele funciona e quem administra
A Tarifa Social é válida em todo o país.
Em Minas Gerais, a Cemig faz a análise, valida o CPF e aplica o desconto de acordo com a legislação.
O programa passa por atualizações frequentes para atender mais famílias.
VER DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA🔜 Na próxima página, você verá como consultar sua elegibilidade e quais documentos podem ser solicitados.