A Tarifa Social é uma iniciativa federal, regulamentada pela ANEEL, que garante descontos proporcionais na conta de energia para famílias de baixa renda.

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O abatimento é ativado após a distribuidora verificar o CPF e cruzar as informações com o CadÚnico.

Quem pode receber o benefício (regras oficiais)

Os critérios previstos em lei incluem:

  • Inscrição no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Receber o BPC – Benefício de Prestação Continuada;
  • Renda familiar de até três salários mínimos para quem tem morador dependente de equipamento elétrico contínuo;
  • Morar em comunidades indígenas ou quilombolas devidamente cadastradas.

Essas informações são validadas automaticamente pela distribuidora.

Como consultar a elegibilidade (passo a passo)

O processo é simples e rápido:

  1. Entre no site oficial da distribuidora;

  2. Busque pela aba Tarifa Social;

  3. Selecione Consultar elegibilidade;

  4. Informe CPF, data de nascimento e o número da instalação;

  5. Aguarde o sistema validar os dados no CadÚnico e na ANEEL.

Se o CPF estiver apto, o desconto é liberado.

Depois da confirmação, o que fazer

Após saber que está elegível:

  1. Confirme se o CadÚnico está atualizado (menos de 2 anos);

  2. Garanta que o endereço informado é o mesmo da conta de luz;

  3. Espere a próxima fatura para ver o abatimento;

  4. Caso o desconto não seja aplicado, a distribuidora pode pedir documentos adicionais.

Você pode receber uma confirmação digital.

Atendimento e atualização do benefício

Para evitar suspensão:

  • Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança familiar;
  • Mantenha documentos pessoais organizados;
  • Se houver uso de aparelho que precisa de energia contínua, apresente laudo médico atualizado.

Assim o benefício permanece ativo sem interrupções.

Onde o benefício está disponível

A Tarifa Social é válida em todos os estados do Brasil.

Cada distribuidora faz a análise e aplica o desconto conforme as normas da ANEEL.

Em Minas Gerais, essa responsabilidade é da Cemig.

Outros programas relacionados

Dependendo da distribuidora, podem existir benefícios adicionais:

  • Projetos de economia de energia;
  • Troca de equipamentos antigos;
  • Informações de consumo pelo aplicativo;
  • Prioridade no atendimento a famílias de baixa renda.

Tudo isso fortalece a política de apoio ao consumidor.

Como garantir segurança ao consultar

Siga estas recomendações:

  • Acesse somente links oficiais;
  • Confira o cadeado de segurança do site;
  • Não forneça informações pessoais a desconhecidos;
  • Nunca pague por cadastro — a Tarifa Social é 100% gratuita.
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